A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no dia 17 de janeiro de 2025, que a proibição do TikTok não viola a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. Com essa decisão, a banimento do aplicativo entra em vigor no domingo, 19 de janeiro, embora sua aplicação ainda possa ser adiada dependendo dos desdobramentos do caso.
O julgamento foi baseado em uma justificativa do governo sobre a coleta de dados e preocupações com a segurança nacional, que foram os principais motivos para o banimento do app. A medida foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada pelo presidente Joe Biden, mas a proibição só será oficialmente aplicada com a possível decisão do presidente eleito Donald Trump, que poderá agir de acordo com sua posição sobre a continuidade do aplicativo no país.
Embora o banimento tenha sido aprovado, a administração Biden sinalizou que não pretende forçar a aplicação da medida antes de deixar o cargo, o que deixa a decisão final nas mãos de Trump. O novo presidente tem se mostrado favorável à permanência do TikTok nos Estados Unidos, mas ainda não detalhou como planeja contornar o banimento, embora tenha solicitado uma prorrogação da decisão judicial. Caso haja progresso para a venda do aplicativo, a lei permite uma pausa de 90 dias.
O TikTok, pertencente à ByteDance Ltd., tem enfrentado crescente pressão devido aos seus vínculos com o governo chinês. Durante o julgamento, advogados da empresa argumentaram que a venda do aplicativo seria especialmente difícil, já que as leis chinesas impedem a venda do algoritmo proprietário do TikTok, essencial para seu funcionamento.
Com uma enorme base de usuários, incluindo uma presença significativa no universo dos games, o TikTok se tornou um dos maiores aplicativos de compartilhamento de vídeos. Seus vídeos de músicas, efeitos sonoros e reações de jogadores são amplamente consumidos, e a expectativa é de que, caso o banimento seja efetivado, o aplicativo interrompa seus serviços nos Estados Unidos a partir de domingo.
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